Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Sistema de Ponto Eletrônico da JR Logística ("Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize o Sistema.

2. Definições

• Sistema: Plataforma web de controle de ponto eletrônico
• Usuário: Funcionário que utiliza o Sistema
• Administrador: Profissional com acesso total ao Sistema
• Registro de Ponto: Marcação de entrada/saída do funcionário
• Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o usuário

3. Cadastro e Acesso

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Sistema, você deve:

• Ser funcionário ativo da JR Logística
• Possuir cadastro válido no sistema
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal

3.2 Credenciais de Acesso

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais (e-mail e senha) em sigilo
• Não compartilhar seu acesso com terceiros
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Utilizar senhas fortes e seguras

3.3 Segurança da Conta

O Sistema implementa medidas de segurança, incluindo:

• Bloqueio temporário após múltiplas tentativas falhas
• Exigência de troca de senha periodicamente
• Registro de atividades para auditoria

4. Uso do Sistema

4.1 Finalidade

O Sistema destina-se exclusivamente para:

• Registro de ponto (entrada e saída)
• Visualização de espelho de ponto
• Envio de atestados médicos
• Visualização de ocorrências e banco de horas

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Registrar ponto de terceiros
• Utilizar o sistema para fins diversos dos previstos
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
• Utilizar automações ou bots para registrar ponto
• Fornecer informações falsas ou enganosas

4.3 Registro de Ponto

Ao registrar seu ponto, você declara que:

• O registro corresponde ao seu momento real de trabalho
• As informações fornecidas são verdadeiras
• Ciente de que registros fraudulentos podem gerar sanções

5. Geolocalização

O sistema pode coletar sua localização quando:

• Você utiliza o aplicativo móvel para registro de ponto externo
• Você autoriza explicitamente o acesso à localização

A geolocalização é utilizada exclusivamente para:

• Validar registros de ponto externo
• Garantir a integridade dos registros

Você pode revogar o consentimento de geolocalização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

6. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

6.1 Propriedade dos Dados

Seus dados pessoais permanecem de sua propriedade. A JR Logística atua como controladora dos dados para as finalidades descritas.

6.2 Backup e Recuperação

O Sistema realiza backups regulares para garantir a integridade dos dados. Em caso de perda de dados, faremos o possível para recuperá-los.

7. Disponibilidade e Manutenção

7.1 Disponibilidade

O Sistema é disponibilizado 24/7, exceto durante:

• Manutenções programadas (com aviso prévio)
• Manutenções emergenciais
• Queda de serviços de terceiros

7.2 Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

A JR Logística não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do Sistema por motivos de força maior
• Problemas de conectividade da internet do usuário
• Dispositivos danificados ou incompatíveis
• Uso inadequado do Sistema pelo usuário

9. Sanções

O descumprimento destes Termos pode resultar em:

• Advertência verbal ou escrita
• Bloqueio temporário do acesso
• Bloqueio permanente do acesso
• Medidas disciplinares conforme legislação trabalhista

10. Propriedade Intelectual

O Sistema, incluindo código, design, logotipos e conteúdo, é propriedade da JR Logística ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Sistema ou por e-mail.

O uso continuado do Sistema após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

O acesso ao Sistema pode ser encerrado:

• Por solicitação do usuário
• Em caso de desligamento da empresa
• Por violação destes Termos
• Por determinação legal

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [Cidade/Estado].

14. Contato

15. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância quanto ao descumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos.

Última atualização: 13/08/2026